Contrato de Prestação de Serviço Autônomo
Entre:
AdWeb Intermediações de Negócios Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Nilópolis, estado de Rio de Janeiro, na Rua Doutor Silvio – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 42.481.826/0001-60, neste ato representada por seu Sócio Proprietário, André Carlos Gonçalves Pinheiro Andrade, RG xx.xxx.xxx-x, CPF xxx.xxx.xxx-xx;
e:
[Seu nome completo], pessoa física ou jurídica, portador do CPF/CNPJ nº [número do seu CPF];
celebram o presente contrato de prestação de serviços, nos termos e condições seguintes:
1. OBJETO
O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de consultoria de vendas de serviços bancários, a ser realizada pelo consultor de vendas autônomo, em favor de clientes potenciais dos bancos e instituições parceiras da empresa contratante.
2. PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente contrato terá vigência por tempo indeterminado.
3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
O consultor de vendas autônomo, nos termos do presente contrato, obriga-se a:
- Prospectar clientes potenciais para os bancos e instituições parceiras da empresa contratante;
- Realizar visitas a clientes potenciais, apresentando os produtos ou serviços bancários dos bancos e instituições parceiras;
- Negociar e fechar contratos de venda com clientes potenciais;
- Prestar suporte técnico aos clientes dos bancos e instituições parceiras;
- Realizar relatórios de vendas mensais à empresa contratante.
3.1. O consultor de vendas autônomo declara estar ciente de que não possuirá qualquer vínculo empregatício com a empresa contratante, sendo considerado um profissional autônomo.
4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A empresa contratante, nos termos do presente contrato, obriga-se a:
- Fornecer ao consultor de vendas autônomo as informações e materiais necessários para o desempenho de suas atividades;
- Pagar ao consultor de vendas autônomo as comissões devidas, conforme cláusula a seguir;
- Respeitar a autonomia do consultor de vendas autônomo, não exercendo sobre ele qualquer poder diretivo ou de controle.
5. COMISSÃO
As informações sobre comissionamento estão disponíveis na Comunidade de Suporte Privado no Facebook. As comissões são calculadas sobre o valor das vendas realizadas pelo consultor de vendas autônomo, conforme tabela disponível nos grupos de suporte.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante comunicação através de um dos grupos de suporte de produto e saída de todos os grupos. Se houver alguma comissão a receber, será quitado no prazo de pagamento normalmente conforme tabela disponível nos grupos de suporte.
6.2. O consultor de vendas autônomo declara estar ciente e concorda com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
6.3. O consultor de vendas autônomo declara estar ciente de que é proibido cobrar repasses ou realizar qualquer outro tipo de fraude. Caso seja comprovada a prática de qualquer destas atividades, o presente contrato será rescindido imediatamente, o comissionamento a receber (caso haja) será bloqueado e o consultor de vendas autônomo será acrescentado na lista de “parceiros bloqueados”, onde estará proibido de atuar com qualquer produto em nossa empresa.
6.4. Em caso de desistência do serviço contratado pelo cliente, que gere à empresa contratante algum estorno de comissionamento, o consultor de vendas autônomo será responsável pelo ressarcimento integral do valor estornado.
6.5. Em caso de dano judicial provocado pelo consultor de vendas autônomo, que gere à empresa contratante algum prejuízo, o consultor de vendas autônomo será responsável pelo ressarcimento integral do prejuízo.
6.6. O consultor de vendas autônomo declara estar ciente de que todas as informações que ele tiver acesso durante o desempenho de suas atividades são confidenciais e não devem ser divulgadas a terceiros. O consultor de vendas autônomo deverá tomar todas as medidas necessárias para proteger a confidencialidade dessas informações, incluindo o sigilo profissional.
7. FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Nova Iguaçu, Estado de Rio de Janeiro.
Nova Iguaçu, {data do aceite de contrato}
AdWeb Intermediações de Negócios Ltda.
CNPJ 42.481.826/0001-60
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